Política de Privacidade

O controlador dos dados é a instituição responsável pela pesquisa (preencher: nome da instituição, CNPJ, endereço). Em caso de dúvidas sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato com o(a) Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO) da instituição pelo e-mail informado no Termo de Consentimento (TCLE).

• Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone, data de nascimento, gênero, escolaridade e cidade — informados no cadastro.
• Dados de pesquisa: respostas, anotações e progresso em planilhas, tutoriais concluídos.
• Termo de Consentimento assinado: imagem da assinatura, PDF assinado, nome digitado.
• Dados técnicos e de auditoria: agente de usuário e registros de eventos relevantes (login, acesso a planilhas, downloads), necessários para integridade científica e segurança.

Não coletamos dados sensíveis além dos necessários à pesquisa descrita no TCLE, e não coletamos dados de menores de idade.

• Execução da pesquisa científica — base legal: consentimento do titular (art. 7º, I) registrado pelo TCLE e, de forma cumulativa, realização de estudos por órgão de pesquisa (art. 7º, IV e art. 11, II, "c"), com garantia de anonimização sempre que possível.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória e prestação de contas a comitês de ética em pesquisa (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção a fraude e integridade dos dados — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), aplicado aos logs técnicos estritamente necessários.

Seus dados não são vendidos nem usados para publicidade. Compartilhamos dados apenas com:

• Membros autorizados da equipe de pesquisa, sob dever de confidencialidade.
• Operadores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados e armazenamento de arquivos) contratados para viabilizar a plataforma, sob contrato de tratamento de dados.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

Publicações científicas decorrentes da pesquisa apresentarão apenas dados agregados e anonimizados, sem identificar participantes.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: autenticação obrigatória, controle de acesso por papéis, políticas de segurança a nível de banco (RLS), criptografia em trânsito (HTTPS) e em repouso, e armazenamento privado de documentos (TCLE assinado e imagem da assinatura) acessível somente por URLs assinadas e temporárias.

Os dados de pesquisa são retidos pelo período necessário à execução do estudo e às obrigações regulatórias do comitê de ética.

Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos seus dados, observados segredo comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 (ex.: manutenção para pesquisa por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível);
• Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer momento.

Solicitações de exclusão são avaliadas individualmente pela equipe de pesquisa: respostas já incluídas no conjunto de dados científico podem ser mantidas de forma anonimizada, conforme art. 16, IV da LGPD, preservando a integridade do estudo. A revogação do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

Envie sua solicitação ao Encarregado(a) de Proteção de Dados (DPO) da instituição, pelo e-mail indicado no TCLE, identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos no prazo previsto pela LGPD. Você também pode, a qualquer momento, encerrar sua participação na pesquisa nas configurações da sua conta.

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para autenticação e funcionamento da sessão. Não utilizamos cookies de publicidade, rastreamento de terceiros ou perfis comportamentais para fins comerciais.

A plataforma é destinada a participantes maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

Poderemos atualizar esta Política de Privacidade para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é indicada no topo desta página; alterações materiais serão comunicadas aos participantes ativos.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.